Curso Online Conduapp Motorista de Aplicativo Resolução 16

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Descrição

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O que é o CONDUAPP?
É um certificado obrigatório que todo motorista de aplicativo da cidade de São Paulo deverá obter através de CNH com EAR, análise de antecedentes criminais e curso preparatório para poder trabalhar como motorista de aplicativo.
O que é a Resolução 16?
São regras que criam o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs). Somente quem obedecer todos os requisitos estará licenciado para operar.

O que é a Portaria 224 da DTP?
Dia 28 de setembro, a DTP de São Paulo soltou a portaria 224 que estabelece os procedimentos que as OTTCs (os aplicativos) deverão fazer para emitir o CONDUAPP dos motoristas de aplicativos.

Como o curso pode ser realizado?
A Portaria 224 da DTP estabelece que o curso poderá ser realizado em qualquer CFC, empresas credenciadas ou pelos próprios aplicativos. Esse curso deve ter carga horária de 16 horas, podendo ser totalmente presencial ou 4 horas presenciais + 12 horas online.
A partir de quando o certificado será obrigatório?
O motorista já deverá estar regularizado a partir do início de 2018.

Como é feito o registro na prefeitura?
Basicamente tudo é feito e processado pelo aplicativo, desde o recebimento dos documentos (CNH com EAR, análise de antecedentes criminais e certificado do curso), a passagem das informações para o DTP, o recebimento do CONDUAPP e a entrega para o motorista.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE JULHO DE 2017

Curso de Treinamento de Condutores Resolução nº 16 OTTCs

Art. 14. As OTTCs e seus condutores cadastrados terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para preencher os requisitos previstos nesta Resolução. (Fim do Prazo 07 de Janeiro 2018)

Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, que regulamenta os requisitos mínimos para cadastramento de condutores nas Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas – OTTCs – para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros e altera a Resolução nº 09/2016, e dá outras providências.

§ 4º A partir da inscrição para o Curso de Treinamento de Condutores, a OTTC poderá autorizar o condutor a exercer a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

§ 5º Ao condutor será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da autorização para exercer a atividade de transporte individual remunerado de passageiros, para conclusão do Curso de Treinamento de Condutores.

§ 6º O Curso de Treinamento de Condutores deverá ser ministrado pelos Centros de Formação de Condutores – CFC., outra instituição credenciada pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP ou convalidado nos termos desta Resolução, desde que forneça o conteúdo mínimo descrito no Anexo IV desta Resolução.

§ 7º O Curso de Treinamento de Condutores consistirá de um total de 16 (dezesseis) horasaula, composto de 12 (doze) horas de curso à distância, e 4 (quatro) horas de curso presencial, cujo conteúdo mínimo encontra-se no Anexo IV da presente resolução.

§ 8º Os Cursos de Treinamento de Condutores, ou parte deles, ministrados pelas OTTCs. ou terceiros, poderão ser validados pelo DTP, desde que possuam a mesma carga horária e o mesmo conteúdo previsto no Anexo IV desta Resolução.

I – Dirigir-se à OTTC credenciada na qual está vinculado e solicitar o formulário de encaminhamento devidamente preenchido conforme Anexo II da Resolução CMUV 16/2017 e entregar, digitalmente, os seguintes documentos:&am
Conteúdo Programático

O que é o CONDUAPP?
É um certificado obrigatório que todo motorista de aplicativo da cidade de São Paulo deverá obter através de CNH com EAR, análise de antecedentes criminais e curso preparatório para poder trabalhar como motorista de aplicativo.
O que é a Resolução 16?
São regras que criam o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs). Somente quem obedecer todos os requisitos estará licenciado para operar.

O que é a Portaria 224 da DTP?
Dia 28 de setembro, a DTP de São Paulo soltou a portaria 224 que estabelece os procedimentos que as OTTCs (os aplicativos) deverão fazer para emitir o CONDUAPP dos motoristas de aplicativos.

Como o curso pode ser realizado?
A Portaria 224 da DTP estabelece que o curso poderá ser realizado em qualquer CFC, empresas credenciadas ou pelos próprios aplicativos e terceiros . Esse curso deve ter carga horária de 16 horas, podendo ser totalmente presencial ou 4 horas presenciais + 12 horas online.
A partir de quando o certificado será obrigatório?
O motorista já deverá estar regularizado a partir do início de 2018.

Como é feito o registro na prefeitura?
Basicamente tudo é feito e processado pelo aplicativo, desde o recebimento dos documentos (CNH com EAR, análise de antecedentes criminais e certificado do curso), a passagem das informações para o DTP, o recebimento do CONDUAPP e a entrega para o motorista.

Nota Importante

§ 8º Os Cursos de Treinamento de Condutores, ou parte deles, ministrados pelas OTTCs. ou terceiros, poderão ser validados pelo DTP, desde que possuam a mesma carga horária e o mesmo conteúdo previsto no Anexo IV desta Resolução.

Art. 15. Findo o prazo previsto no artigo anterior os condutores de operadoras de tecnologia na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade sofrerão as penalidades previstas na Resolução nº 1, de 12 de maio de 2016, e no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

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